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Convênios Estaduais e Federais
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Número do Convênio
0281/2021
Tipo
ESTADUAL
Concedente
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Convenente
PREFEITURA MUNICIPAL DE INGÁ
Cidade/Estado
INGÁ-PB
Objeto
COOPER.TÉCNICA/ADMINIST/FINANCEIRA - O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO ATRAVÉS DA GESTÃO COMPARTILHADA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL ENTRE OS PARTÍCIPES COM ESCOPO DE CUMPRIR O ESTIPULADO NA LDB, CONFORME DOCUM
Data da Celebração
25/11/2021
Data da Publicação
27/11/2021
Valor Pactuado
0,00
Valor da Contrapartida
0,00
Início da Vigência
25/11/2021
Fim da Vigência
25/11/2026
Acessar Contrato
http://www.cge.pb.gov.br/gea/Uploads/Convenios/Convenios019929.pdf
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